Constituem finalidades do Sindicato:
I – a defesa dos interesses imediatos e históricos, coletivos ou individuais da categoria profissional que representa, inclusive nas questões judiciais e administrativas (art. 8º, inciso III, da Constituição Federal vigente), na condição de substituto processual;
II – celebrar convenções, acordos e contratos coletivos;
III – eleger os representantes da categoria, na forma deste estatuto;
IV – representar a categoria em congressos, conferências e encontros de qualquer âmbito;
V – colaborar como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a sua categoria;
VI – manter intercâmbio com entidade congêneres, nacionais ou estrangeiras, sobre assuntos pertinentes às suas finalidades culturais, sociais, profissionais e trabalhistas;
VII – lutar contra todas as formas de opressão e exploração e prestar irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores do mundo inteiro;
VIII – estimular e promover a organização da categoria por local de trabalho, lutando pelo fortalecimento da consciência e organização sindical;
IX – filiar-se a entidades superiores e âmbito estadual, nacional e internacional de interesse dos trabalhadores, mediante aprovação da Assembleia Geral;
X – integrar o movimento dos trabalhadores no serviço público municipal com o de todas as entidades sindicais e populares, na luta pelos seus interesses e na construção de uma sociedade mais justa.